AVCB SP
Regularização de prédios, condomínios e empresas junto ao corpo de bombeiros.
O que é AVCB?
O AVCB SP (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento alvará emitido e exigido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPME SP) certificando que a edificação em questão atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
AVCB SP é obrigatório?
Sim. De acordo com a legislação vigente, estabelecida pelo Decreto nº 56.819 de 2011 SP, o AVCB (ou CLCB) é obrigatório para todos os tipos de imóveis comerciais, industriais, institucionais, prédios, condomínios, clubes, associações, igrejas e prestadores de serviços. Apenas residências estão isentas dessa obrigatoriedade.
Quando o AVCB SP deve ser renovado junto aos Bombeiros?
O prazo de validade de um AVCB em SP varia de 1 a 5 anos, a depender da avaliação de risco por parte do CBPME SP ou do Corpo de Bombeiros do estado em questão. Em geral, estabelecimentos comerciais com recepção de público costumam ter um prazo de vencimento de 3 anos, enquanto condomínios residenciais têm um prazo de 5 anos.
Como emitir ou renovar meu AVCB SP?
Para requerer a renovação do AVCB SP junto ao Corpo de Bombeiros, é necessário contratar um serviço de engenheria legalmente habilitado e capacitado para a confecção de um conjunto de laudos técnicos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esses documentos devem atestar as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas, bem como a conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Estes laudos e vistorias são de extrema importância para que, no momento da inspeção feita pelo Corpo de Bombeiros, o estabelecimento esteja em conformidade com as condições exigidas.
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Quais documentos formam um AVCB SP?
A depender do porte e tipo de estabelecimento, o processo de emissão de AVCB SP exigirá uma série de documentos a serem emitidos por engenheiros habilitados. Esses documentos incluem:
- Projeto Técnico,
- Formulário de Proteção Contra Incêndio,
- Laudos, atestados e ARTs diversos (Formação de Brigada de Incêndio, Proteção, prevenção e combate a incêndio, GLP - Gás Liquefeito de Petróleo ou Gás Natural, Abrangência do GMG - Grupo Moto Gerador, Instalações elétricas, Pára-raios - SPDA, Controle de materiais de acabamentos e revestimentos - CMAR, Estanquiedade, entre outros).
Esses documentos são essenciais para comprovar que o estabelecimento cumpre as normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.
O que é Projeto Técnico?
"Projeto Técnico" é o termo usado pelo Corpo de Bombeiros de SP para descrever o conjunto de documentos e procedimentos necessários para a emissão do AVCB. Existem dois tipos principais de projetos: o Projeto Técnico (PT) e o Projeto Técnico Simplificado (PTS).
PTS - Projeto Técnico Simplificado
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é aplicável a imóveis com área inferior a 750m² e até 3 pavimentos. Esse tipo de licença pode ser obtido com menos requisitos de laudos técnicos em comparação ao AVCB padrão.